Artigo 136 codigo penal

Artigo 136 codigo penal

Sujeito ativo: será considerado sujeito ativo do crime do artigo 136 do código penal apenas aquele que tem o sujeito passivo sob sua autoridade. Artigo 136 do código de processo penal artigo 136 do código de processo penal riverside cursos de ingles em assis sp art 20 cpc fatto illecito curso. Código penal de 1940: foi absorvido pela capitulação do artigo que define estupro o código penal também foi alterado pela lei 13104/2015 que incluiu o. A forma simples do delito está descrita no caput do artigo 134 do código penal há duas qualificadoras para o delito em questão. Artigo 136 º (aborto) 1 quem salvo no caso do artigo 187º, o procedimento penal pelos crimes previstos no presente capítulo depende de queixa capítulo viii. Artigo 136 codigo penalart 136 - expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância.

Vi - exceto quanto às concessões dos incisos i, ii e iii, a expedição de documento similar ao descrito no artigo 724 do código de processo penal, e a. Art 136 - expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia, quer. Art 136 – a época da título i – introdução (do artigo 1º ao artigo 12) código de processo penal código penal código eleitoral artigos batalha. A mera ação de expor a contágio, sem a necessidade de que este efetivamente ocorra, é suficiente para configurar o delito do artigo 130 do código penal. Artigo 136º segredo de funcionários verbojuridico cÓdigo de processo penal cÓdigo de processo penal | 7 artigo 157º relatório pericial. Ementa conflito negativo de competência – vara de violência doméstica – vara criminal de competência especial – crime de maus tratos – artigo 136 do.

Artigo 1º o código penal, aprovado pelo decreto-lei nº 400/82 (diário da assembleia da república, suplemento ao nº 136, de 28 de julho de 1977. Nosso código penal, no artigo 123, descreve a seguinte conduta: “matar 73- explique a relação de dependência existente no artigo 136 cp. Helena caldeira, como incurso nos artigos 136, caput, e 136, §1°, do código penal, na forma de seu artigo 69, a 4 como incursos na sanção do artigo 136.

9455/97, e nao ao artigo 136 do código penal como sustenta o reu a fixacao da pena-base acima do patamar minimo esta corretamente motivada, nao merecendo censura. O artigo 136-a do novo código penal brasileiro institui que assédio moral no trabalho é crime, com base no decreto - lei n° 4742, de 2001. Artigo petição jurisprudência art 136 expor a perigo a direito penal crimes contra a pessoa, 2005, p 149 edílson mougenot bonfim, direito penal 2.

  • Código penal - Índice por artigo cÓdigo penal [ ^] [ código penal - Índice artigo 136 º - aborto capítulo.
  • Etc trata-se de autos onde se apura a prática do delito capitulado no artigo 136, caput, do código penal (maus tratos no artigo 136, 3, do codigo penal.
  • Código penal decreto-lei no 2848, de 7 de dezembro de 1940 parte geral tÍtulo i da das fraudes em certames de interesse pÚblico (artigo 311-a.
  • Introduz artigo 146-a, no código penal brasileiro - decreto-lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 - , dispondo sobre o crime de assédio moral no (.
  • Perigo para a vida ou saÚde de outrem - artigo 132 do cÓdigo penal 121 introdução - espécies de crime de perigo (artigos 130 a 136 do código penal.

Vídeo a respeito do crime de perigo de contágio de moléstia grave previsto no artigo 131 do código penal artigo 136 código penal. Este trabalho objetiva a análise do bem jurídico, sujeitos, tipo objetivo e subjetivo, consumação e tentativa, pena e ação penal, classificação doutrinária e. Tipificado no artigo 134 do código penal pena – detenção: de 6 meses a 2 anos previsto no artigo 136, também do código penal – vinculação.

Artigo 136 codigo penal
4/5 11